MPF recomenda que Ibama não conceda licença para exploração na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira (8), que o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não autorize a licença de operação da Petrobras para o bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas. Segundo o órgão, a empresa deve primeiro comprovar, por meio de um novo exercício simulado, sua real capacidade de resposta em caso de vazamento de óleo. A área é considerada de alta biodiversidade e pode sofrer grandes impactos ambientais em caso de acidente.

Em agosto, a Petrobras realizou a Avaliação Pré-Operacional (APO) com o objetivo de testar o Plano de Emergência Individual (PEI) e o Plano de Proteção à Fauna Oleada (PPAF). O exercício contou com mais de 400 profissionais, além de embarcações, aeronaves e uma sonda de perfuração. No entanto, após a simulação, a equipe técnica do Ibama apontou falhas significativas, destacando que parte das ações previstas no PPAF não seria exequível, na prática.

Apesar das inconsistências, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama aprovou a APO e recomendou a concessão da licença, condicionando-a ao cumprimento das observações feitas pelos técnicos e à realização de um novo simulado após a liberação da autorização.

Para o MPF, a decisão é contraditória e fere as normas do licenciamento ambiental, ao permitir a divisão irregular das etapas do processo e colocar em risco o meio ambiente. O órgão recomenda ainda que o Ibama revogue a aprovação da APO, com base nas falhas identificadas pela própria equipe técnica da autarquia.

O Ibama tem prazo de 72 horas, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento. Caso o pedido não seja atendido, o MPF poderá adotar medidas judiciais cabíveis para corrigir as irregularidades apontadas.

Por Ac24horas