TJ-AC bloqueia recursos de prefeituras do Vale do Juruá para pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) determinou o bloqueio de recursos financeiros de sete municípios acreanos nos últimos três meses para garantir o pagamento de precatórios — dívidas judiciais definitivas que não cabem mais recurso. Entre os afetados estão Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Feijó, todos localizados no Vale do Juruá.

De acordo com informações do TJ-AC, as ações executadas entre agosto e outubro somam mais de R$ 11 milhões. No caso de Cruzeiro do Sul, o bloqueio foi de R$ 3.188.014,29, valor ainda em fase final de resposta. Já Mâncio Lima teve R$ 407.519,25 bloqueados, e Feijó, R$ 107.639,10, com ordens já cumpridas integralmente.

Em nota, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul informou que a atual gestão herdou mais de R$ 6 milhões em precatórios e R$ 8 milhões em dívidas trabalhistas de convênios antigos, o que tem impactado diretamente as finanças do município. Apesar disso, a administração afirma que mantém o pagamento dos servidores em dia, mesmo diante da queda nos repasses estaduais e federais.

O TJ-AC reforçou que as medidas têm o objetivo de garantir o cumprimento de obrigações legais e proteger o direito dos credores. Contudo, a situação reacende o debate sobre o peso das dívidas judiciais nas finanças municipais, especialmente nas cidades do interior que dependem fortemente de repasses federais.

Redação Juruá24horas