Acre será beneficiado com programa de acesso à Justiça na Amazônia

O Acre será um dos estados beneficiados pelo Programa +Justiça na Amazônia, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA). O projeto, que terá investimento total de R$ 38,8 milhões, busca fortalecer o acesso à justiça e ampliar a capacidade de resposta às demandas fundiárias e socioambientais da região amazônica.

O convênio foi formalizado na última quarta-feira, 05, em Belém (PA), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju/MJSP) e a UFPA. Os recursos são provenientes do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e serão aplicados na criação de uma rede integrada de Núcleos Técnicos de apoio aos nove Tribunais de Justiça da Amazônia Legal e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Com a iniciativa, todas as universidades federais da Amazônia Legal serão contempladas, incluindo a Universidade Federal do Acre (Ufac), que deverá atuar na estruturação local do projeto e na formação de profissionais voltados à mediação de conflitos e soluções fundiárias.

O programa também conta com a cooperação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça estaduais, garantindo articulação interinstitucional robusta para enfrentar desafios históricos da região, como o ordenamento territorial, os conflitos de terra e o direito à moradia.

De acordo com o Ministério da Justiça, o investimento permitirá estruturar Núcleos de Apoio às Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, oferecer bolsas de estudo e apoiar ações de extensão universitária voltadas a comunidades vulneráveis.

Por Ac24horas