Novas Regras Limitam Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS a Partir Deste Sábado (1º)

Entram em vigor neste sábado (1º) as novas regras que restringem a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, impõe limites de valor, número de parcelas e prazo para contratação de empréstimos que adiantam valores futuros do fundo.

Com 21,5 milhões de trabalhadores aderindo à modalidade – o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS –, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação junto a bancos. A mudança busca proteger o trabalhador em caso de demissão e preservar os recursos do fundo, que financiam habitação popular e infraestrutura.

O que é o saque-aniversário?
Criada em 2019, a modalidade permite o saque anual de uma parcela do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou em agências.

Importante: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

Como funcionava a antecipação?
Tratava-se de um empréstimo bancário com o saldo do FGTS como garantia. O trabalhador adiantava valores de anos futuros, pagando juros ao banco.

• Sem limites anteriores: era possível antecipar até 10 anos e contratar múltiplas operações simultâneas.

O que muda a partir de hoje?
As novas regras estabelecem tetos rígidos:

• Prazo mínimo: o trabalhador deve aguardar 90 dias após a adesão para solicitar antecipação.
• Bloqueio em demissão:quem for demitido durante o contrato não poderá sacar o saldo bloqueado – apenas a multa de 40%.

Por que o governo fez a mudança?
“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele destacou ainda que a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a antiga modalidade como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Como consultar ou alterar a adesão?

• Baixe o aplicativo FGTS (Android/iOS)
• Acesse o site da Caixa ou visite uma agência
• Consulte saldo, ative ou cancele o saque-aniversário a qualquer momento

Dica para o trabalhador
Se você depende do FGTS como reserva para emergências, avalie com cuidado a adesão ao saque-aniversário e, principalmente, a antecipação. Com as novas regras, o risco de ficar sem acesso ao saldo em demissões continua elevado.

Fique atento: a Caixa enviará notificações por SMS e app sobre contratos vigentes. Em caso de dúvida, procure uma agência ou ligue para o 0800 726 0207.

Fonte: Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Conselho Curador do FGTS. Dados atualizados em 1º de novembro de 2025.