Palácio mobiliza base para aprovar PL que enfatiza garantias do FPE e ICMS em empréstimos
O Palácio Rio Branco iniciou uma força-tarefa nesta quarta-feira, 26, para mobilizar a base de deputados ligados ao governo para analisar nas comissões e aprovar ainda hoje o projeto de lei altera as Leis que dispõem sobre as contratações de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal de R$ 30 milhões e com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico – BNDES, de até R$ 250 milhões.
Na mensagem governamental enviada à Aleac, o governador Gladson Cameli justifica a proposta alegando que altaração na redação dos dispositivos das leis citadas se referem às fontes de custeio das obrigações provenientes das operações de crédito cuja contratação já se autorizou, a fim de corresponder, de maneira textual ao Manual de Instrução de Pleitos do Tesouro Nacional.
Em apenas um só projeto, o governo busca corrigir as duas propostas de empréstimos sem alterar nenhum tipo de valor já aprovado, mas deixando expressamente as fontes de garantias, como o ICMS e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), transcritas no PL.
As operações contam apenas com a garantia do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS, já que o Acre atualmente está com a letra C perante o Tesouro Nacional e não pode realizar operações financeiras com a garantia da União.
OS EMPRÉSTIMOS
O empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa visa fomentar o programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) Transformação Digital. O investimento permitirá a modernização da gestão pública e dos serviços oferecidos à população, com foco na digitalização de processos, automação de sistemas e ampliação da conectividade entre os órgãos estaduais.
Já o de maior valor, o de R$ 250 milhões junto o BNDES, é destinado ao fortalecimento das cadeias de produção e à promoção do desenvolvimento sustentável. Os recursos serão aplicados em programas de plantio florestal de espécies nativas, sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta, e na cadeia produtiva de produtos madeireiros e não madeireiros.
Por Ac24horas