Acre entra no Propag sem oferta de ativos e com dívida de R$ 449 milhões

Mesmo sem apresentar ativos para amortização direta da dívida, o Acre aparece com compromissos financeiros definidos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), conforme dados divulgados pelo Valor Econômico.

De acordo com a tabela publicada pelo jornal, o Acre possui saldo devedor de R$ 449,3 milhões em dezembro de 2025. No enquadramento proposto para o Propag, o Estado não prevê percentual de amortização inicial da dívida, mas terá aporte anual estimado em R$ 8,9 milhões, valor equivalente a 2% do Fundo de Equalização Federativa (FEF).

Ainda segundo os dados, esse mesmo percentual, 2%, deverá ser direcionado a investimentos anuais, totalizando também R$ 8,9 milhões por ano, conforme as regras do programa federal, que condiciona parte do alívio financeiro à aplicação de recursos em políticas públicas.

Na relação de ativos oferecidos para amortização, o Acre aparece classificado como “sem ativos”, o que indica que o Estado não incluiu imóveis, empresas, créditos da dívida ativa ou receitas específicas como contrapartida patrimonial para abatimento do estoque da dívida junto à União.

Esse posicionamento coloca o Acre em um grupo de estados que optaram por aderir ao PROPAG sem oferta de ativos, apostando principalmente no alongamento do prazo de pagamento, na redução do custo financeiro da dívida e na exigência de investimentos mínimos como forma de compensação fiscal.

A maioria dos estados brasileiros já manifestou interesse em ingressar no Propag, segundo o Valor Econômico, que destaca o programa como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A adesão definitiva do Acre dependerá da formalização do pedido junto à Secretaria do Tesouro Nacional e da validação das condições apresentadas.

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