Caso Master: Fachin deixa em aberto possível revisão de decisões de Toffoli
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, deixou em aberto a possibilidade de algumas decisões do ministro Dias Toffoli no Caso Master serem revistas após o fim do recesso do Judiciário.
Em nota divulgada na noite de quinta-feira (22), Fachin sinaliza que não vai se omitir se tiver que pautar, conduzir ou validar decisões do colega que vierem a ser contestadas. Segundo ele, porém, essas revisões não serão feitas com base em pressão política ou em críticas populares e da imprensa, mas pelos meios processuais adequados.
“Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais. Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los”, escreveu Fachin.
O tom do restante da nota, no entanto, é em defesa do trabalho de Toffoli. Fachin afirma não haver irregularidade na atuação do colega e disse que o Supremo “não se curva a ameaças ou intimidações”. A avaliação foi de que o momento é de uma defesa da instituição para, no futuro, corrigir excessos e equívocos na postura dos ministros.
Conforme mostrou a CNN, a manifestação decepcionou alguns ministros e rachou a Corte. A nota foi discutida previamente com alguns colegas do STF, entre eles o vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. Outros ministros, no entanto, relataram que souberam da nota a partir do momento em que ela foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do STF.
Uma ala avalia que o presidente da Corte redigiu uma manifestação “boa e equilibrada” em que defende institucionalmente a atuação de Toffoli, responsável por conduzir a investigação. Outra ala considera que a nota pública do presidente do STF “pouco esclarece” e “fica em cima do muro”.
Desde dezembro, ordens de Toffoli têm gerado incômodo na Polícia Federal e nos próprios integrantes do STF.
A perícia do material apreendido na mais recente fase da Operação Compliance Zero, por exemplo, será realizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Quatro peritos da PF foram designados por Toffoli para acompanhar o processo. Os nomes não foram sugeridos pela corporação, mas escolhidos de forma independente pelo ministro.
Até chegar a essa definição, Toffoli protagonizou uma série de mudanças de orientação sobre o destino e o acesso às provas. Ao menos três alterações foram feitas em 24 horas, causando estranheza e preocupação quanto a inviolabilidade do material.
Há ainda a associação do ministro a um resort na cidade de Ribeirão Claro que teria recebido investimentos de um fundo ligado ao caso Master.
Por CNN Brasil