Editais de apoio à pesquisa e inclusão social passam por mudanças nos critérios de participação; Entenda
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac) publicou, nesta terça-feira, 13, aditivos que alteram requisitos de participação em dois importantes chamamentos públicos voltados ao apoio à pesquisa e à inclusão social: o Programa de Apoio à Pesquisa e Ciência para Mães da Ciência e o Programa de Apoio à Pesquisa e Ciência para Mentes Azuis. As mudanças buscam fortalecer a capacidade técnica e institucional das organizações da sociedade civil (OSCs) que pretendem firmar parceria com o Estado.
No primeiro aditivo, referente ao Programa Mães da Ciência, a principal novidade é a exigência de, no mínimo, dois anos de existência da OSC, comprovados por documentação emitida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, o edital passa a exigir supervisão externa qualificada, com comprovação, por meio de certidões de parceiros públicos, de parcerias colaborativas realizadas nos últimos cinco anos.
O edital mantém o foco em organizações com experiência comprovada em projetos voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo ações intersetoriais nas áreas de saúde, educação, cultura e qualificação profissional, além de atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, integração ao mercado de trabalho e apoio a adolescentes em conflito com a lei.
Critérios semelhantes para o Mentes Azuis
Já o aditivo que altera o edital do Programa Mentes Azuis, também passa a exigir tempo mínimo de dois anos de existência da OSC, além da inclusão formal da supervisão externa qualificada como requisito obrigatório da equipe técnica executora.
O programa é voltado a projetos que promovam expressões sociais específicas, dando voz a minorias, com destaque para o atendimento a mães atípicas, bem como ações de inclusão produtiva e fortalecimento de políticas públicas inclusivas.
Segundo a Fapac, as demais disposições dos editais permanecem inalteradas, valendo apenas os ajustes descritos nos aditivos.
agazeta do acre