Violência doméstica mantém alto volume de processos no Judiciário acreano, aponta CNJ

Mesmo apresentando desempenho acima da média nacional no volume de julgamentos, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) segue enfrentando forte pressão em razão do elevado número de processos relacionados à violência doméstica. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, até novembro de 2025, 4.508 ações desse tipo permaneciam pendentes no estado, algumas delas aguardando solução há quase dois anos.

O levantamento, atualizado em 30 de novembro de 2025, aponta que ao longo do ano ingressaram 5.467 novos processos de violência contra a mulher no TJAC. No mesmo período, 4.545 ações foram julgadas e 5.598 processos foram baixados, o que garantiu ao tribunal um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) de 102,4%. O indicador demonstra que o Judiciário acreano conseguiu encerrar mais processos do que recebeu em 2025.

Apesar do bom desempenho no fluxo processual, o volume de ações em tramitação continua elevado. Do total de processos pendentes, 2.892 são classificados como pendentes líquidos, com tempo médio de espera de 266 dias. Quando considerados todos os processos ainda em andamento, o tempo médio de tramitação chega a 720 dias, evidenciando a demora enfrentada por muitas vítimas para obter uma resposta definitiva da Justiça.

Os dados do CNJ também revelam os prazos internos do Judiciário. Em média, o primeiro julgamento em casos de violência doméstica ocorre após 333 dias do ingresso da ação. Já a primeira baixa processual acontece em torno de 316 dias. A taxa de congestionamento — indicador que mede a dificuldade de escoamento dos processos — ficou em 44,6% na forma bruta e 34,1% na forma líquida.

Os números reforçam o desafio estrutural enfrentado pelo sistema de Justiça no Acre diante da alta demanda por ações relacionadas à violência doméstica, ao mesmo tempo em que evidenciam a necessidade de políticas públicas integradas para prevenir a violência e garantir respostas mais rápidas às vítimas.