Confaz atualiza preço médio do etanol no Acre para cálculo do ICMS a partir de 16 de fevereiro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu o novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis no Acre, com vigência a partir do dia 16 de fevereiro de 2026. A atualização consta no Ato Cotepe/PMPF nº 4/2026, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).

Conforme a tabela divulgada pelo Ministério da Fazenda, o valor do etanol hidratado combustível (AEHC) no estado foi fixado em R$ 5,2254 por litro. Esse preço servirá como base de referência para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o combustível.

Na atualização nacional, o Acre teve PMPF definido apenas para o etanol. Não foram estabelecidos preços médios para outros combustíveis, como gasolina de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) ou óleo combustível.

O PMPF é um indicador utilizado pelos estados para fins de tributação e não corresponde, necessariamente, ao valor final cobrado ao consumidor nos postos. O preço praticado nas bombas pode variar de acordo com fatores como custos de transporte, margens de revenda e políticas comerciais adotadas pelos estabelecimentos.