Prazo para recadastramento de pescadores é prorrogado até 5 de abril, informa Superintendência Federal da Pesca

O Superintendente Federal da Pesca no Acre, Paulo Ghena Silva Ximenes, esclareceu a situação do recadastramento dos pescadores artesanais após a corrida registrada desde o fim de 2025 para atualização das carteiras profissionais, que poderiam ser canceladas em caso de irregularidade.

Segundo Paulo Ximenes, o Ministério da Pesca comunicou todas as instituições representativas — como colônias, sindicatos e associações — sobre a necessidade de um processo de recadastramento, permitindo que fosse apresentado recurso ao Ministério para análise da SEMOP. Parte desses processos já foi analisada, enquanto outros ainda seguem em avaliação, evitando o cancelamento definitivo das carteiras.

“A portaria foi publicada e colocada no mural de todas as instituições. Todos estavam cientes das mudanças”, explicou o superintendente.

Inicialmente, o prazo para o recadastramento se encerraria em dezembro de 2025, sendo posteriormente prorrogado até 5 de fevereiro. No entanto, diante da baixa adesão, uma nova prorrogação foi concedida. De acordo com Paulo Ximenes, a medida foi resultado de articulação da Superintendência Federal da Pesca no Acre, em conjunto com o senador Sérgio Petecão, durante agenda em Brasília.

“Mais de 80% dos pescadores do Acre não tinham feito o recadastramento até dezembro. Solicitamos ao ministro a prorrogação e o prazo foi estendido por mais 60 dias. Agora, todos os pescadores e pescadoras do Acre e do Brasil têm até o dia 5 de abril para realizar o REAP”, afirmou.

O superintendente explicou que o REAP compreende os períodos de 2021 a 2024, além do registro referente a 2025, requisito indispensável para que o pescador esteja apto a receber o benefício do seguro-defeso.

Sobre os atrasos no processo, Paulo Ximenes destacou que a principal dificuldade ocorreu devido à mudança no sistema do Ministério, o que exigiu adaptação das colônias de pescadores.

“Houve dificuldades com o novo sistema, e assumimos também a nossa responsabilidade. Antes, a regularização era feita no aniversário do pescador; agora não é mais assim. O recadastramento é único e precisa ser feito até 5 de abril, independentemente da data de nascimento”, explicou.

Em relação às reclamações sobre atraso no pagamento do seguro-defeso, o superintendente esclareceu que os benefícios até o dia 15 de novembro são de responsabilidade do INSS. Após essa data, a responsabilidade passa a ser do Ministério do Trabalho.

Paulo Ximenes informou ainda que os pagamentos do seguro-defeso já começaram a ser realizados.

“O Ministro da Pesca nos informou que os pagamentos começaram ontem. Muitos pescadores que fizeram o REAP primeiro e já possuem protocolo já estão com o cronograma de recebimento definido”, concluiu.

A Superintendência reforça que os pescadores devem procurar suas colônias ou associações para regularizar a situação dentro do prazo e evitar a perda definitiva do benefício.