ALERR aprova leis que proíbem máquinas de jogos e criam campanha contra apostas

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (3), dois Projetos de Lei voltados ao enfrentamento dos jogos de azar e das apostas.

Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o PL nº 78/2023, de autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos), que proíbe a instalação de máquinas eletrônicas de jogos em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. Após a sanção, os proprietários terão prazo de 60 dias para retirar os equipamentos, sob pena de sanções previstas na legislação.

Também foi aprovado, com 19 votos, o PL nº 150/2025, apresentado pela deputada Catarina Guerra (União), que institui a campanha educacional “Fim de Jogo” nas escolas da rede pública. A iniciativa busca conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas, abordando impactos psicológicos e sociais, o uso responsável das tecnologias e a importância do diálogo com as famílias.

A proposta também prevê orientação a professores e equipes pedagógicas para identificar possíveis reflexos do vício em jogos no comportamento e no desempenho escolar dos estudantes.

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