Câmara promulga lei que cria programa de saúde e direitos para mulheres em Cruzeiro do Sul

Nesta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul colocou em vigor a Lei nº 1.065/2026, que dá início ao programa “Mulher – Sua Saúde, Seus Direitos”. A medida tem como foco principal levar mais informação, prevenção e cuidados médicos para as moradoras do município em todas as fases da vida.

A nova regra foi promulgada pelo presidente da Câmara, Elter de Queiroz Nóbrega. Isso aconteceu porque o projeto já havia sido aprovado pelos vereadores em outubro de 2025, após não receber sanção expressa do Executivo municipal dentro do prazo legal.

Inspirada em diretrizes nacionais de saúde criadas nos anos 80, a iniciativa municipal planeja oferecer cursos e palestras educativas. Além disso, o projeto prevê a entrega da “Cartilha da Mulher”, um material para orientar as cidadãs sobre seus direitos trabalhistas, educação e saúde. Os temas vão abranger desde a adolescência e prevenção de doenças, até o planejamento familiar, gravidez e menopausa.

A legislação também abre caminho para a criação do “Cartão da Mulher”. O objetivo desse documento é facilitar o controle e o registro de consultas ginecológicas, mamografias, ultrassonografias e outros exames preventivos. Outro ponto forte do texto é a previsão de mutirões anuais de saúde, que devem ocorrer de preferência em outubro, para reforçar a campanha de combate ao câncer de mama e do colo do útero.

Agora, para que todas essas ações saiam do papel e cheguem à população, a Secretaria Municipal de Saúde precisará coordenar o programa de acordo com o orçamento disponível no caixa do município.