Decreto garante reajuste salarial e atualização de tabela do magistério em Cruzeiro do Sul

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul oficializou a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos do magistério e do quadro de apoio da rede pública municipal de ensino por meio do Decreto nº 134/2026. A medida segue os novos parâmetros estabelecidos pelo piso salarial nacional do magistério e pelo salário mínimo vigente, garantindo a adequação das remunerações às diretrizes federais.

Assinado pelo prefeito Zequinha Lima (Progressistas), o decreto estabelece reajuste de 5,4% para os profissionais do magistério, aplicado sobre os valores do exercício anterior e respeitando a proporcionalidade das diferentes cargas horárias. Já os servidores do quadro de apoio passam a ter os vencimentos ajustados de forma a assegurar que nenhuma remuneração fique abaixo do salário mínimo, conforme previsto na legislação municipal.

O texto também determina que os novos valores entram em vigor com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, incorporando os reajustes definidos tanto pelo Governo Federal quanto pelo Ministério da Educação. A medida atende ainda ao que dispõe a legislação local, que vincula a atualização salarial dos servidores de apoio aos aumentos do salário mínimo nacional.

Além do reajuste, o decreto apresenta as tabelas atualizadas de vencimentos, que organizam a progressão funcional por tempo de serviço e valorizam a qualificação profissional.