Janela partidária começa e permite troca de partido sem perda de mandato para deputados, alerta TRE-AC
Deputados federais e estaduais que pretendem mudar de partido para disputar as eleições de 2026 já podem fazer a troca de legenda sem risco de perder o mandato. O período conhecido como janela partidária começou nesta quarta-feira, 5, e segue até 3 de abril, conforme o calendário eleitoral.
O alerta foi reforçado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que orienta os parlamentares a observarem os prazos previstos na legislação para evitar irregularidades na filiação partidária.
A regra está prevista no artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), que estabelece que o detentor de cargo eletivo pode perder o mandato caso se desfilie do partido pelo qual foi eleito sem apresentar justa causa.
Entre as hipóteses consideradas como justificativa legal está justamente a mudança de legenda dentro da janela partidária, período de 30 dias que antecede o prazo final de filiação exigido para quem pretende concorrer nas eleições.
Para as Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a troca de partido poderá ocorrer entre 5 de março e 3 de abril, sem que haja risco de perda do mandato.
A presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou a importância de que os parlamentares estejam atentos ao calendário eleitoral.
“É importante que aquele detentor de mandato eletivo de deputado federal ou deputado estadual, que pretende concorrer à eleição deste ano e que deseja mudar de partido, observe o prazo definido pelo calendário eleitoral, devendo estar atento que a chamada justa causa para mudança de agremiação deve ocorrer entre 5 de março e 3 de abril”, afirmou.
Segundo a Justiça Eleitoral, o período de migração partidária se aplica apenas aos cargos proporcionais, como deputados federais e deputados estaduais, não sendo válido para cargos majoritários, como governador, senador ou presidente.
O TRE orienta que os parlamentares interessados em trocar de legenda acompanhem atentamente as regras da legislação eleitoral e o calendário oficial, garantindo a regularidade da filiação e das futuras candidaturas nas eleições de 2026.
Por A Gazeta do Acre