MPT intensifica combate ao assédio eleitoral em Rondônia e Acre

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-14) intensificou as ações de enfrentamento ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A prática é considerada ilegal por violar direitos fundamentais e comprometer a liberdade de voto de trabalhadores.

Na Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco, já estão em andamento alinhamentos internos para garantir atuação coordenada durante o período eleitoral nos dois estados.

Como parte das ações, a procuradora do Trabalho Marielle Rissanne Guerra Viana e o chefe do 1º Ofício da unidade, André de Oliveira Casas, participaram de reunião com o Ministério Público do Estado do Acre. O encontro contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, Teotônio Rodrigues Soares Júnior.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias para fortalecer o diálogo entre as instituições e ampliar a cooperação para ações conjuntas no próximo pleito, com foco no combate ao assédio eleitoral. Também ficou definida a realização de um encontro com promotores eleitorais no Acre para ampliar medidas de prevenção.

Dados do Painel de Assédio Eleitoral do MPT mostram que, no primeiro turno das eleições municipais de 2024, foram registradas 52 denúncias nos dois estados, sendo 33 no Acre e 19 em Rondônia. Do total, 46 não apresentaram repetição.

Em Rondônia, Porto Velho concentrou 10 denúncias, seguido por Ji-Paraná, com 9 registros. Atualmente, há 44 procedimentos ativos nos dois estados.

No Acre, a atuação do MPT incluiu o ajuizamento de ação para garantir que servidores públicos exercessem o direito ao voto sem interferência. Também foram expedidas recomendações a partidos políticos, órgãos públicos e empresa prestadora de serviços ao Estado para prevenir coação, discriminação e assédio eleitoral.

Em nível nacional, até 6 de outubro de 2024, o painel do MPT registrou 737 denúncias, sendo 614 sem repetição. São Paulo liderou o número de casos, seguido por Bahia, Piauí e Rio de Janeiro. No período, o órgão expediu 351 recomendações, ajuizou 25 ações e firmou 37 Termos de Ajuste de Conduta.

O MPT reforça que denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas por trabalhadores, com garantia de sigilo e adoção das medidas necessárias para proteção dos direitos no ambiente de trabalho.