Novas regras para emissão e finalização da GTA passam a valer no Acre
Produtores rurais precisam ficar atentos às novas regras relacionadas à Guia de Trânsito Animal (GTA), que passaram a ser aplicadas a partir do dia 9 de março. As mudanças foram implementadas no sistema de defesa sanitária animal com o objetivo de reforçar o controle e a rastreabilidade no transporte de animais.
De acordo com o médico veterinário Fernando, as medidas já estavam previstas no decreto nº 11.368, publicado em novembro de 2023, e agora passam a ser efetivamente aplicadas no sistema.
A primeira mudança determina que o produtor só poderá finalizar a GTA no sistema após 24 horas da emissão. A medida busca evitar a antecipação de saldo, prática em que a guia era finalizada antes mesmo de ocorrer o transporte dos animais.
A segunda regra estabelece um prazo para a regularização da guia. A GTA possui validade de sete dias, mas o produtor ainda terá mais 15 dias após o vencimento para finalizar o registro no sistema informando que o transporte foi realizado. Caso esse procedimento não seja feito dentro desse período, o sistema realizará bloqueio automático, impedindo o acesso a serviços do órgão até a regularização.
A terceira medida diz respeito à emissão da DAI, que possui valor mínimo estabelecido em R$ 14,24, conforme regra da Secretaria da Fazenda. Se o produtor emitir uma GTA cujo valor seja inferior ao mínimo, ele precisará emitir novas guias até atingir ou ultrapassar esse valor para que o sistema permita a liberação dos serviços.
O bloqueio também pode ocorrer quando há pendências de finalização de guias. Nesse caso, o produtor não consegue emitir novas GTAs nem acessar outros serviços até regularizar a situação.
Caso o transporte não ocorra, o produtor também deve informar no sistema. Atualmente, o procedimento pode ser feito online por meio do SISDAF, sistema de defesa sanitária animal, ou diretamente na unidade do órgão.
No sistema, o produtor pode registrar situações específicas. Por exemplo, se a GTA foi emitida para 15 animais e apenas 13 chegaram ao destino, é possível finalizar informando os 13 transportados e indicar os dois restantes como não transportados. Nesse caso, o saldo retorna automaticamente para a propriedade de origem.
Segundo o veterinário, as medidas têm como objetivo garantir maior controle sanitário, rastreabilidade e segurança no trânsito de animais, evitando irregularidades e mantendo o sistema atualizado com as informações reais do transporte.
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