Polícia Civil alerta: Carteira de Identidade Digital tem validade legal e não pode ser recusada em Cruzeiro do Sul

Após relatos de moradores que passaram por constrangimentos ao tentarem utilizar a versão digital da carteira de identidade, a Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação no Vale do Juruá, veio a público esclarecer as regras. O documento digital é garantido por lei e sua recusa por parte de instituições ou empresas é considerada irregular.

O coordenador do Instituto de Identificação na região, Jonas Oliveira, explicou que a validade da versão digital é assegurada pelo Decreto Federal 10.977/2022. Ele lamentou que muitos cidadãos estejam sendo tratados com desconfiança.

“As pessoas estão reclamando, se sentindo constrangidas porque quem está ao redor acha que a pessoa está tentando aplicar um golpe. Quero esclarecer que as instituições, no geral, não devem recusar esse documento. A identidade no formato digital tem o exato mesmo valor jurídico da física”, cravou o coordenador.

Regras de uso: Print não vale

Para que o documento seja aceito com segurança, existem regras claras. O cidadão não pode apresentar um “print” (captura de tela) ou uma foto da identidade. É obrigatório acessar o documento em tempo real, diretamente pelo aplicativo oficial gov.br.

As instituições que tiverem dúvidas sobre a veracidade do documento podem e devem utilizar a câmera do celular para escanear o QR Code disponível no próprio aplicativo, o que comprova imediatamente a autenticidade da identidade e evita fraudes.

Como emitir e documentos esquecidos

A versão digital está disponível apenas para quem já emitiu a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Quem possui o documento antigo (com mais de 10 anos de emissão) deve procurar a OCA em Cruzeiro do Sul ou uma delegacia para dar entrada na renovação.

O coordenador aproveitou para fazer um apelo sobre um problema recorrente: o abandono de documentos. “Ainda temos muitas carteiras físicas esquecidas, prontas para entrega, principalmente na OCA de Cruzeiro do Sul. Pedimos que a população vá retirar”, finalizou Jonas Oliveira.

Para dúvidas ou denúncias sobre a recusa do documento, a Polícia Civil disponibilizou o telefone/WhatsApp: (68) 99943-7219.