Acre começa a pagar auxílio para órfãos de feminicídio e tira política do papel após mais de três anos
Crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio começaram a receber, pela primeira vez, o auxílio financeiro previsto na Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio no Acre. O pagamento foi iniciado nesta quarta-feira, 8, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher).
A implementação ocorre após anos da criação da política, sancionada em 2022, e atende a um cenário preocupante: levantamento divulgado em março de 2026 aponta que 111 crianças e adolescentes ficaram órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025 no estado.
Primeiros pagamentos
Nesta etapa inicial, quatro tutores legais tiveram o benefício aprovado, contemplando oito órfãos. Desses, três já receberam o pagamento, e o quarto deve ser atendido até sexta-feira, 10.
A expectativa do governo é ampliar o alcance da política, com previsão de atendimento a 51 tutores nas próximas fases.
O primeiro pagamento foi destinado ao filho da servidora Sara Araújo de Lima, vítima de feminicídio em 2020, em Rio Branco. O caso inspirou a criação da Lei nº 4.791/2026, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, lembrado em 13 de abril.
Como funciona o auxílio
A política garante o pagamento de um salário mínimo mensal, destinado ao conjunto dos filhos e dependentes legais menores de 18 anos na data do óbito da vítima.
O benefício é concedido mediante solicitação de responsáveis legais, desde que haja indícios da ocorrência de feminicídio. A legislação também prevê a suspensão do pagamento caso o crime não seja confirmado ao final do processo judicial.
Pessoas suspeitas de participação no feminicídio não podem representar os beneficiários.
Atendimento além do financeiro
Além do repasse financeiro, a política prevê acompanhamento psicossocial e psicoterapêutico, por meio de equipes multidisciplinares da rede de assistência social, especialmente pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Também há previsão de acompanhamento por órgãos como Conselho Tutelar e Ministério Público, a partir da comunicação obrigatória dos casos pelas autoridades responsáveis.
Proteção social e condições
A medida busca garantir proteção social e condições mínimas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência da violência.
Segundo a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, o início dos pagamentos representa um avanço na assistência às vítimas indiretas. “Estamos garantindo que essas crianças e adolescentes não fiquem desamparados após a perda de suas mães. É também um compromisso do Estado em cuidar de quem fica, assegurando dignidade, proteção e oportunidades”, afirmou.
Por A Gazeta do Acre