Acre está incluso em novo programa federal de R$ 132 milhões para regularização fundiária
O estado do Acre assume um papel central na nova fase do Programa União com Municípios, iniciativa do Governo Federal que visa conciliar a produção rural com a preservação da floresta. Nesta segunda-feira (6), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) formalizou contratos com 14 entidades para dar início a um amplo processo de regularização fundiária e assistência técnica que atenderá mais de sete mil famílias na Amazônia Legal.
Com um investimento inicial de aproximadamente R$ 132 milhões, o programa foca em áreas críticas para o controle do desmatamento. No Acre, as ações serão direcionadas prioritariamente a pequenos produtores em assentamentos do Incra e ocupantes de glebas públicas federais, garantindo a segurança jurídica da posse da terra e o suporte técnico necessário para a produção sustentável.
Ações em Campo no Acre
‘O cronograma estabelece que, já neste mês de abril, as equipes iniciem o processo de formação e assinatura das ordens de serviço. No Acre, o trabalho de campo envolverá:
- Identificação e visita técnica a agricultores familiares;
- Início da regularização fundiária e ambiental (CAR);
- Implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais;
- Apoio direto da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Desenvolvimento com Floresta em Pé
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o MDA e o Incra, o projeto busca elevar a renda do homem do campo sem a necessidade de novas derrubadas. A meta desta primeira etapa é regularizar 2,3 milhões de hectares distribuídos entre o Acre e outros cinco estados (AM, PA, MT, RO e RR).
“Essa estratégia considera as especificidades locais e os conflitos pelo uso do solo, promovendo o desenvolvimento rural sustentável para que os agricultores aprimorem sua renda mantendo a floresta em pé”, destaca o edital do programa.
Impacto a Longo Prazo
O Programa União com Municípios, criado por decreto pelo presidente Lula, projeta um investimento total de R$ 815 milhões até o final de seus ciclos. Para o Acre, a consolidação desse projeto significa um avanço histórico na organização do território e na inclusão produtiva de comunidades tradicionais e assentados, transformando a regularização da terra em uma ferramenta de proteção ambiental e dignidade social.
Os recursos para viabilizar as ações no estado são provenientes de parcerias estratégicas, incluindo o Fundo Amazônia/BNDES e o Fundo Verde para o Clima (GCF).
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