Decreto define diretrizes para políticas de respeito à diversidade LGBTQIAPN+ no Acre

O governo do Acre publicou um novo decreto que estabelece diretrizes voltadas à promoção do respeito, da inclusão e da garantia de direitos da população LGBTQIAPN+ no estado. A medida reforça ações institucionais já existentes e busca ampliar políticas públicas voltadas ao combate à discriminação.

O documento orienta órgãos e entidades da administração pública a adotarem práticas que assegurem o tratamento digno e igualitário, incluindo o respeito à identidade de gênero, ao nome social e à orientação sexual em serviços públicos. A iniciativa também incentiva a capacitação de servidores para atendimento humanizado e livre de preconceitos.

Entre os pontos centrais, o decreto prevê a implementação de ações educativas, campanhas de conscientização e integração entre diferentes setores do governo, como saúde, educação e assistência social, para fortalecer a proteção de direitos dessa população.

A nova normativa se soma a avanços recentes no estado, como a criação de estruturas institucionais e políticas específicas para o público LGBTQIA+, além da inclusão dessas diretrizes no planejamento governamental. O Acre, inclusive, já aparece entre os estados com melhor desempenho em políticas públicas voltadas à diversidade, ocupando posição de destaque em rankings nacionais.  

Além disso, iniciativas anteriores, como a instituição do Dia de Valorização e Respeito à Diversidade (17 de maio), reforçam o compromisso estadual com a promoção da igualdade e o enfrentamento à LGBTfobia.  

Com o novo decreto, o governo busca consolidar uma política mais estruturada e contínua, ampliando o acesso a direitos e fortalecendo o combate à discriminação em todo o território acreano.