Acre aprova aumento de contribuição patronal de 28% para Poderes, MP, TCE e Defensoria

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou a elevação da alíquota da contribuição patronal de 28% aplicada aos Poderes, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Defensoria Pública.

A medida faz parte de ajustes na legislação previdenciária e orçamentária do Estado e impacta diretamente a forma de custeio dos órgãos autônomos.

Com a aprovação, o percentual de contribuição patronal destinado ao regime próprio de previdência passa a seguir a nova regra de 28%, alcançando as folhas de pagamento dessas instituições.

A proposta integra um conjunto de alterações voltadas ao equilíbrio financeiro e à adequação das contas públicas, especialmente no que diz respeito às obrigações previdenciárias dos Poderes.

A mudança foi analisada e aprovada pelos parlamentares e segue para os próximos trâmites legais até a efetivação.