Cessão de militares ao TJ gera indignação entre aprovados sem convocação
A decisão do governo do Acre de colocar mais 36 policiais militares à disposição do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) até 2027 provocou reação entre candidatos aprovados no concurso da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que seguem sem qualquer convocação desde a homologação do certame.
O grupo considera contraditória a ampliação do efetivo de militares cedidos ao Judiciário enquanto aprovados para o cargo de Técnico Judiciário – Agente de Polícia Judiciária permanecem apenas no cadastro de reserva, mesmo diante da evidente necessidade de reforço na segurança institucional do órgão.
O concurso público realizado pelo Instituto Verbena/UFG homologou candidatos para o cargo em Rio Branco ainda em 2024. Apesar disso, mais de um ano depois, nenhum aprovado foi chamado pelo tribunal. São 10 aprovados, sendo que a cessão do governo é mais de 30 militares ao TJAC.
A revolta aumentou nesta quarta-feira (27), após a publicação do Decreto nº 14.101-P, assinado pela governadora Mailza Assis Cameli, autorizando a cessão de 36 policiais militares ao TJAC. Os militares permanecerão à disposição do Judiciário acreano até fevereiro de 2027.
Entre os aprovados, o sentimento é de indignação. Isso porque o próprio tribunal admite possuir atualmente um contingente de policiais militares atuando na segurança institucional da Corte. Em denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Acre e posteriormente remetida ao TJAC, candidatos apontaram possível preterição de concursados.
Na reclamação, o denunciante afirma que mais de 80 policiais militares exercem atividades relacionadas à segurança do tribunal, incluindo utilização de viaturas da Polícia Judicial e atuação conjunta com policiais judiciais nas dependências do órgão.
O documento encaminhado à Ouvidoria sustenta que a situação gera dúvidas sobre a necessidade real de manter militares cedidos enquanto aprovados em concurso específico seguem aguardando nomeação. A denúncia também questiona o fato de diversas convocações já terem sido realizadas para outros cargos do concurso, sem nenhuma chamada para a Polícia Judicial.
Em resposta oficial, o TJAC afirmou que não se pronunciará sobre o assunto. “Não vamos nos pronunciar sobre”.
Por Ac24horas