DNIT rebate relatório da CGU e nega irregularidades em licitação milionária da BR-364 no Acre
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) divulgou nesta terça-feira, 26, uma nota de esclarecimento em resposta à matéria publicada pelo jornalista Whidy Melo, do ac24horas, que apontava possível risco de sobrepreço em uma licitação de R$ 812,2 milhões destinada à recuperação e manutenção da BR-364, no Acre.
Na manifestação, o órgão federal contesta as informações e afirma que o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou irregularidades, fraudes ou prejuízos aos cofres públicos. Segundo o DNIT, o documento possui caráter preventivo e integra os mecanismos regulares de controle da administração pública.
A reportagem divulgada anteriormente informava que uma auditoria da CGU havia encontrado possíveis inconsistências no pregão eletrônico nº 90006/2025, referente às obras em trechos da BR-364 entre a divisa do Acre com Rondônia e a região de Sena Madureira. Entre os pontos levantados estavam o risco de sobrepreço nos custos de transporte de brita e falhas na análise financeira das empresas participantes da licitação.
O relatório da CGU também apontava divergências relacionadas ao tipo de caminhão utilizado nos cálculos do orçamento. Enquanto o Sistema de Custos Rodoviários (SICRO) considerava veículos com capacidade para 14 metros cúbicos, caminhões de 28 metros cúbicos seriam os mais utilizados no Acre, o que poderia gerar distorções nos valores estimados para o transporte de materiais.
Em resposta, o DNIT informou que a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelas atualizações do SICRO, já concluiu estudos técnicos e aprovou composições específicas para caminhões de maior capacidade, adequadas à realidade logística acreana. Segundo o órgão, as mudanças permitem maior eficiência operacional e redução de custos para a administração pública, especialmente devido às longas distâncias percorridas no estado.
Sobre a qualificação econômico-financeira das empresas concorrentes, o DNIT destacou que o próprio relatório da CGU reconhece que o ponto foi corrigido ainda durante a fase de recursos da licitação, antes da conclusão do certame.
No comunicado, o órgão reafirmou o compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência administrativa. “O DNIT reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a eficiência administrativa e a condução técnica dos procedimentos licitatórios, mantendo permanente colaboração com os órgãos de controle para o aprimoramento contínuo da gestão pública e da infraestrutura rodoviária federal no Acre”, destacou a nota assinada pela Coordenação-Geral de Comunicação Social do departamento.