Governo reabre Refis com descontos de até 95% em juros e multas do ICMS no Acre
Empresas e contribuintes acreanos ganharam uma nova oportunidade para regularizar dívidas de ICMS com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. O governo do Acre reabriu o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 12.
A nova etapa do programa contempla débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos até 31 de dezembro de 2025.
A principal mudança em relação à edição anterior do Refis é justamente a ampliação do período dos débitos que podem ser incluídos no parcelamento. Antes, o programa abrangia apenas dívidas vencidas até o fim de 2024.
Os contribuintes interessados têm até o dia 31 de julho para aderir ao programa.
Descontos e parcelamento
O Refis permite a regularização de créditos tributários com redução de juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos débitos.
Para garantir as condições especiais, o contribuinte precisa formalizar a adesão e efetuar o pagamento da cota única ou da primeira parcela.
Também podem ser incluídos no programa débitos já ajuizados ou inscritos em dívida ativa.
Nos casos em que a dívida esteja em cobrança judicial, o atendimento deve ser feito junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou nas unidades da Secretaria da Fazenda (Sefaz) no interior.
Atendimento na capital e interior
O atendimento ocorre na sede da Sefaz, em Rio Branco, incluindo unidades da OCA, além das agências localizadas em municípios como Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Brasileia, Xapuri, Feijó, Mâncio Lima, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Assis Brasil e Capixaba.
Segundo o governo estadual, o objetivo do programa é permitir que empresas retomem a regularidade fiscal, ampliem acesso a crédito e recuperem capacidade de investimento.
Quase R$ 1,5 bilhão em parcelamentos
De acordo com dados divulgados pelo governo, o Refis já beneficiou quase 13 mil contribuintes no Acre, entre empresas de pequeno, médio e grande porte.
O volume de parcelamentos realizados pelo programa se aproxima de R$ 1,5 bilhão em débitos de ICMS.
O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, afirmou que a medida busca fortalecer o ambiente de negócios e ampliar a capacidade de investimento do Estado.
Já a governadora Mailza Assis declarou que o programa também busca preservar empregos e estimular a economia acreana.
a gazeta do acre