IPAM e ONU lançam guia para fortalecer a vigilância indígena contra crimes ambientais em territórios da Amazônia

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o IPAM, e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o UNODC, lançaram no dia 12 de maio, em Brasília, um guia com boas práticas para fortalecer a vigilância participativa em territórios indígenas no Brasil. O documento foi apresentado na Embaixada da Itália — país que apoiou financeiramente a iniciativa — e chega em resposta ao avanço de crimes como garimpo ilegal, desmatamento, invasões e tráfico em áreas protegidas da Amazôni

O guia foi elaborado no âmbito do projeto de Fortalecimento de Sistemas de Alerta Rápido e Respostas aos Crimes Ambientais relacionados à mineração ilegal do ouro em territórios indígenas, conhecido pela sigla SAR-TI. O material reúne evidências, experiências e recomendações construídas a partir do diálogo com organizações indígenas, indigenistas, sociedade civil e instituições públicas.

“A vigilância participativa, quando orientada pelos conhecimentos tradicionais indígenas, fortalece a capacidade de adaptação desses povos diante das pressões crescentes sobre seus territórios. Ao mesmo tempo, assegura a continuidade de práticas que mantêm o equilíbrio ambiental e a integridade cultural”, afirmou Patrícia Pinho, diretora adjunta de Ciência do IPAM.

Saberes ancestrais e tecnologia combinados

Um dos eixos centrais do guia é a integração entre conhecimentos tradicionais e ferramentas tecnológicas contemporâneas. O documento mostra como a vigilância indígena combina a leitura de sinais da floresta — como mudanças no comportamento da fauna e rastros de invasores — com o uso de geotecnologias, aplicativos de coleta de dados, monitoramento remoto por satélite e drones.

O guia também detalha como esses sistemas de vigilância se organizam na prática, desde modelos comunitários informais até estruturas mais formalizadas, com equipes dedicadas, fluxos de decisão definidos e articulação direta com órgãos públicos. As ações podem combinar presença contínua nos territórios, missões sazonais em períodos críticos e respostas rápidas a ameaças emergenciais.

“A vigilância territorial vai além da proteção física do território. Trata-se de uma ferramenta de fortalecimento da autonomia, da governança indígena e da transmissão de conhecimento entre gerações”, disse Ray Pinheiro Alves, pesquisador do Núcleo de Estudos Indígenas do IPAM.

Garimpo ilegal avançou 16 vezes dentro de terras indígenas

Os dados que embasam o guia revelam a dimensão do problema que ele busca enfrentar. Nota técnica do IPAM aponta que o garimpo ilegal deixou mais de 80 mil pontos de exploração na Amazônia brasileira, afetando diretamente mais de 241 mil hectares. Dentro das terras indígenas, a área impactada pelo garimpo cresceu 16 vezes entre 1985 e 2022.

Diante desse cenário, o documento reforça que as iniciativas lideradas pelos próprios indígenas têm demonstrado eficácia na proteção dos territórios. Um exemplo citado é o Sistema de Monitoramento Territorial Indígena, o SOMAI — ferramenta co-desenvolvida pelo IPAM e organizações parceiras que já fortalece a proteção de mais de 80 territórios amazônicos.

Artigo do IPAM publicado na revista científica Science reforça essa conclusão: a combinação entre ciência indígena e ciência não indígena amplia a efetividade das estratégias de conservação, ao integrar diferentes formas de entender e manejar o território.

Recomendações e desafios

Entre as recomendações centrais do guia estão a gestão e segurança da informação coletada em campo, a adoção de protocolos de proteção para agentes indígenas que atuam em situações de risco e o enfrentamento dos desafios de financiamento e infraestrutura que comprometem a continuidade das ações. O documento também destaca a necessidade de articulação entre os sistemas de vigilância indígena e os mecanismos institucionais do Estado, para que as respostas sejam mais coordenadas e eficazes.

O processo de elaboração do guia não foi isento de dificuldades. Roiti Metuktire, do Instituto Raoni, destacou que um dos principais desafios foi a tradução dos conhecimentos indígenas para o português sem perder seus significados culturais. “O material foi resultado de muito diálogo e troca de experiências, incorporando conhecimentos práticos dos povos indígenas para fortalecer a proteção territorial”, afirmou.

O embaixador da Itália, Alessandro Cortese, ressaltou o valor político e operacional do documento como instrumento capaz de reunir experiências das comunidades indígenas e garantir cooperação multilateral eficaz no combate aos crimes ambientais que afetam a Amazônia.

O guia e um documento resumido com as principais recomendações, voltado à tomada de decisão por gestores públicos, estão disponíveis gratuitamente nos sites do IPAM e do UNODC.