Mais de 1,2 mil medidas protetivas já foram concedidas no Acre em 2026, aponta CNJ

Mais de 1,2 mil medidas protetivas foram concedidas no Acre apenas nos três primeiros meses de 2026, segundo dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizados até 31 de março.

Ao todo, foram 1.239 decisões favoráveis à proteção de vítimas de violência doméstica no período. O levantamento também mostra crescimento mês a mês: em janeiro, foram 354 medidas; em fevereiro, 407; e em março, o número subiu para 478.

Entre as medidas concedidas, a maior parte foi deferida de forma imediata, sem a necessidade de ouvir a outra parte, somando 825 casos. Outras 409 passaram por análise antes da decisão. Também houve registros de pedidos negados.

O painel aponta ainda que 75 medidas foram revogadas ao longo do período, enquanto 305 tiveram prorrogação, indicando continuidade da proteção em diversos casos.

Outro dado observado é que praticamente todas as decisões estão concentradas no 1º grau do Judiciário, onde tramitam a maioria dos processos relacionados à violência doméstica. Registros em instâncias superiores são mínimos nesse tipo de demanda.

Além das medidas protetivas, o sistema do CNJ também reúne informações sobre processos ligados à violência contra a mulher, incluindo casos de descumprimento de medidas e outras ações judiciais.

Os dados integram a base nacional do Judiciário e permitem acompanhar, em tempo real, a evolução das medidas de proteção e das ações relacionadas à segurança de vítimas em todo o país.

a gazeta do acre