STF abre nova etapa para analisar transferência de condenado por atos antidemocráticos ao Acre

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma nova fase na análise do pedido de transferência de um condenado pelos atos de 8 de janeiro para o Acre. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O magistrado determinou a realização de diligências para verificar se há vagas disponíveis em unidades prisionais no estado, especialmente em Rio Branco ou em municípios próximos. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) terão prazo de cinco dias para prestar essas informações.  

A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou a necessidade de avaliar as condições do sistema prisional antes de qualquer decisão definitiva sobre a transferência.  

O caso envolve Marinho Junio Nascimento de Lima, condenado a 14 anos de prisão em regime fechado por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e danos ao patrimônio público.  

Segundo as investigações, ele foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os ataques e identificado em imagens praticando atos de vandalismo. Além da pena de prisão, também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor dividido com outros envolvidos.  

O pedido de transferência foi feito pela defesa, que argumenta que o cumprimento da pena no Acre facilitaria o contato com familiares. Agora, com a nova decisão, o STF aguarda as informações dos órgãos penitenciários para então encaminhar o caso novamente à PGR e decidir se autoriza ou não a transferência.