STF pauta julgamento de ação contra deputada Antônia Lúcia por suposto desvio de recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período entre os dias 5 e 15 de junho o julgamento de uma ação penal que tem como ré a deputada federal Antônia Lúcia Câmara, acusada de suposto envolvimento em desvio de recursos públicos da Câmara dos Deputados por meio da contratação de assessores parlamentares.

O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e será analisado em sessão virtual da Corte. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, servidores nomeados para o gabinete parlamentar não exerciam efetivamente as funções, mas repassavam parte dos salários à deputada.

De acordo com a acusação, Antônio Marcos Corrêa da Silva, companheiro da irmã da parlamentar, teria sido nomeado assessor sem desempenhar atividades ligadas ao cargo. O MPF afirma que ele transferia integralmente ou parcialmente os valores recebidos para Antônia Lúcia.

As investigações apontam que, entre os anos de 2011 e 2013, os valores supostamente desviados ultrapassaram R$ 138 mil.

Em março deste ano, Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da defesa para celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto no chamado “Pacote Anticrime”. Na decisão, o ministro destacou a gravidade das condutas atribuídas à parlamentar e afirmou que o benefício não representa um direito automático da acusada.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o acordo, sustentando que os fatos investigados possuem elevada gravidade e que a medida seria insuficiente para prevenir e reprovar as supostas irregularidades.