O desabamento da ponte sobre o Rio Iaco, ocorrido em 5 de junho de 2026 no município de Sena Madureira, mobilizou uma força-tarefa governamental e técnica sem precedentes no Acre. Através do Decreto nº 11.903 publicado no Diário Oficial na noite deste sábado, 6, o Executivo estadual instituiu a Comissão Especial de Análise Técnica para fazer um diagnóstico independente sobre as causas estruturais, contratuais e administrativas do acidente.
Dias antes da queda, em 4 de junho, a Construtora Cidade havia enviado uma recomendação de interdição imediata devido ao avanço de um fenômeno de “terras caídas” nas margens do rio. O Governo do Acre, contudo, rechaçou formalmente aceitar essa justificativa de forma isolada, classificando o documento como um “relato unilateral da própria empresa” que carece de uma conclusão técnica imparcial.
Para garantir total isenção e transparência — sob o princípio da autotutela administrativa —, o decreto proibiu a participação de qualquer servidor que tenha atuado nos projetos originais ou na fiscalização da obra. Também há impedimento sumário para quem possuir laços societários, de emprego ou parentesco de até terceiro grau com as empresas envolvidas.
A comissão terá membros de peso distribuídos em órgãos governamentais e entidades civis de classe como pastas do governo do Acre, que será composto pela SEOP, DERACRE, SEHURB, CGE/AC, PGE/AC, Casa Civil, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
Membros Externos (sem subordinação hierárquica), também participarão como Engenheiros e especialistas indicados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/AC), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE/AC).
Os trabalhos serão divididos em três frentes de investigação que atuarão de forma simultânea e complementar: | Módulo de Investigação | Escopo Principal | Integrantes Principais para esmiuçar as condições físicas da ponte, memorial de cálculo, qualidade de materiais utilizados, eventos climáticos e condições da fundação.
A comissão fará a avaliação da regularidade de inspeções periódicas anteriores e o tratamento dado a alertas técnicos na esfera interna. A Análise da cadeia de responsabilidades jurídico-formais entre contratante, contratada, fiscais e gestores ficará a cargo da Procuradoria-Geral do Estado.
A comissão terá poderes irrestritos, incluindo o livre acesso ao local do desabamento, poder de convocar servidores para depoimentos sob termo de declaração e a prerrogativa de contratar perícia técnica especializada externa se julgar necessário.
O relatório técnico final deve ser entregue no prazo de 30 dias (prorrogável por igual período se justificado) diretamente à governadoria. O documento deverá apontar a causa técnica provável do colapso e o impacto sobre a segurança viária estadual. O governo reforça que esses trabalhos são complementares e não interferem nem suspendem os inquéritos criminais já conduzidos em paralelo pela Polícia Civil do Estado do Acre.
Por Ac24horas
