Os candidatos que desejam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) deverão realizar exame toxicológico a partir do próximo dia 8 de junho em Cruzeiro do Sul e em todo o Acre.
A nova exigência foi determinada pelo governo federal por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme as mudanças estabelecidas pela Lei nº 15.153/2025 e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em Cruzeiro do Sul, a medida foi confirmada pelo diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Raimundo Silva, que informou que a obrigatoriedade passará a valer para todos os processos de primeira habilitação iniciados a partir da data de entrada em vigor da norma.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), os processos abertos antes de 8 de junho de 2026 seguirão as regras vigentes na época da abertura, sem a necessidade do exame toxicológico.
Apesar da nova exigência, os candidatos poderão iniciar normalmente o processo de habilitação. No entanto, a apresentação do resultado negativo do exame será obrigatória antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido aos motoristas recém-habilitados.
O exame deverá ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran e tem a capacidade de identificar o uso de substâncias psicoativas por meio de análise retrospectiva.
Segundo o Detran, a medida busca fortalecer as ações de segurança no trânsito, contribuindo para a formação de condutores mais conscientes e reduzindo os riscos de acidentes nas vias públicas.
O órgão orienta candidatos, autoescolas e profissionais envolvidos no processo de habilitação a procurarem informações junto ao Detran para evitar transtornos durante a emissão da primeira CNH.
