O governo do Acre deve receber R$ 277,1 milhões referentes à primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta segunda-feira (8). O repasse será creditado pelo Banco do Brasil na próxima quarta-feira (10) e já considera o desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o documento, o valor destinado ao Acre é estimado em R$ 277.144.748, colocando o estado entre os maiores beneficiários da transferência constitucional da União na região Norte. O montante integra a distribuição nacional de R$ 7,39 bilhões do FPE, calculada com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre os dias 21 e 31 de maio.
O FPE é uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros, especialmente daqueles com menor capacidade de arrecadação própria. No caso acreano, os recursos são fundamentais para custear despesas da administração estadual, investimentos em serviços públicos e manutenção de áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Segundo a STN, o total nacional da primeira cota de junho alcançou R$ 15,1 bilhões quando somados os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do FPE e do IPI-Exportação. Apenas para os estados, a parcela distribuída por meio do FPE chega a R$ 7,39 bilhões.
O demonstrativo do Tesouro mostra ainda que o Acre recebeu participação de 3,4210% nos critérios tradicionais de distribuição previstos na Lei Complementar nº 62/1989 e de 4,2414% na parcela calculada pelos critérios da Lei Complementar nº 143/2013. A combinação desses dois mecanismos resultou no valor final de R$ 277,1 milhões destinado ao estado.
Entre os estados da Região Norte, apenas o Pará recebeu valor superior ao Acre nesta cota, com R$ 458,8 milhões. Amazonas receberá R$ 270,9 milhões, Tocantins R$ 275,2 milhões, Rondônia R$ 209,7 milhões, Roraima R$ 223,7 milhões e Amapá R$ 259,3 milhões.
A Secretaria do Tesouro Nacional ressalta que os valores divulgados são estimativas e que o cálculo definitivo dos repasses é realizado pelo Banco do Brasil.
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