As investigações sobre o esquema bilionário de fraudes nos descontos de mensalidade de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) citam pessoas que integram ou têm relação com ao menos seis partidos. O impacto político abrange nomes tanto governistas como da oposição, nos governos Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL).
A farra dos descontos indevidos do INSS foi revelada pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023 que embasaram a megaoperação da Polícia Federal (PF), deflagrada em abril deste ano, contra desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. O escândalo culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
PDT na mira
O baque mais visível até agora foi justamente no PDT, partido de Lupi. Apesar de não ter sido citado nas investigações, a permanência dele no cargo ficou insustentável após tantos alertas feitos sobre a farra dos descontos. Os avisos vieram por meio das reportagens do Metrópoles e em uma reunião do Conselho Nacional do INSS, em junho de 2023, sem nenhuma providência efetiva tomada.
O número dois de Lupi, Wolney Queiroz, também do PDT, assumiu o ministério na semana passada. Ele estava na mesma reunião em que Lupi foi alertado sobre as fraudes e assinou, em 2021, uma emenda que prorrogou o prazo de revalidação dos cadastros de aposentados feitos pelas entidades da farra.
A influência do partido no INSS, contudo, não se limita aos dois. O secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, é ex-chefe de gabinete do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Após a queda de Lupi, a bancada do PDT na Câmara dos Deputados decidiu se afastar do Planalto formalmente na terça-feira (6/5), quatro dias após a demissão de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência. No entanto, os senadores divergiram da bancada e anunciaram que vão permanecer na base. A decisão foi tomada de forma unânime pelos três senadores do PDT: Ana Paula Lobato (MA), Leila Barros (DF) e Weverton Rocha (MA), que é o líder da legenda na Casa.
Ministro do PSD citado
Outro ex-ministro também foi atingido pelo escândalo do INSS. José Carlos Oliveira, do PSD, comandou o instituto e o Ministério da Previdência no governo Bolsonaro, entre 2021 e 2022, e foi citado na investigação por causa de transações suspeitas relacionadas a um assessor de uma das entidades que estão na mira da PF.
Um dos assessores do pecuarista Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), repassou dinheiro a um auxiliar-administrativo que é sócio de Oliveira. A entidade cresceu o faturamento com descontos de aposentados em 57.000% entre 2019 e 2023. O ex-ministro é citado na investigação, mas não consta como investigado.
PSB
Um dos principais partidos da base aliada do governo Lula, o PSB também se viu envolvido no escândalo por ocupar a cúpula do INSS e ter parlamentar que apareceu na investigação.
Afastado do comando do INSS por decisão judicial, o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto era do PSB e só trocou o partido pelo PDT em janeiro deste ano. Foi na gestão dele que as fraudes dos descontos atingiram o auge e ele acabou perdendo o cargo sob suspeita de omissão.
Além disso, um caderno apreendido pela PF nas buscas feitas durante a operação de abril contra o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, mostra anotações como “Stefa 5%” e “Virgílio 5%”, que sugerem suposto pagamento de propina a Stefanutto e ao ex-procurador do órgão Virgílio Oliveira Filho.
Outro integrante do PSB citado no inquérito é o deputado estadual maranhense Edson Araújo, que recebeu, no período de um ano, R$ 5,4 milhões de uma das entidades investigadas.
De acordo com a PF, os pagamentos ao parlamentar foram feitos entre maio de 2023 e maio de 2024 pela Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, que entrou na investigação por ter recebido R$ 400 mil da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade que arrecadou R$ 99 milhões com descontos de mensalidade de aposentados.
Edson Araújo foi 2º vice-presidente da CBPA e presidente da federação de pescadores maranhenses.
PT
O PT, partido do presidente Lula, foi diretamente afetado pelo escândalo e tem tentado reduzir os danos ao governo dizendo que o esquema começou sob Bolsonaro e foi desbaratado pela PF na gestão petista. No entanto, como mostrou o Metrópoles, os repasses às entidades suspeitas explodiram durante o atual governo.
Além disso, algumas entidades têm ligação com políticos da sigla. Entre elas, está a Contag, que acumulou R$ 2 bilhões entre 2019 e 2024, com descontos de aposentadorias, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). A entidade é presidida por Aristides Veras Santos, irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). Há uma série de pagamentos sob suspeita. Entre eles, R$ 5 milhões a uma agência de viagens.
Em meio ao escândalo, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), se encontrou nessa quarta-feira (7/5) com representantes da Contag. O encontro foi omitido da agenda de Teixeira. A entidade foi alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, mas acabou poupada do pedido de bloqueio de recursos da Advocacia-Geral da União (AGU).
Lula também viu seu irmão Frei Chico envolvido no escândalo do INSS por ser vice-presidente de uma das entidades que mais arrecadaram com descontos de aposentados, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). Embora não seja filiado ao PT, Frei Chico acabou engrossando a presença do presidente no noticiário ligado ao caso.
O Sindnapi foi a terceira entidade que mais arrecadou com descontos, entre 2019 e 2024, e teve salto de faturamento de R$ 100 milhões em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A entidade contesta esta cifra. Em apenas três anos, o número de aposentados filiados a ela cresceu de 170 mil para 420 mil.
PL
Outro ministro de Bolsonaro que acabou sendo citado na operação é o ex-chefe da pasta do Trabalho e da Previdência Social Onyx Lorenzoni. O político bolsonarista recebeu uma doação de R$ 60 mil na campanha ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022, feita por Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), uma das entidades investigadas.
O acordo de cooperação técnica da ABCB com o INSS, que permitiu descontos de 2,5% sobre aposentadorias, foi iniciado em março de 2022, quando Lorenzoni chefiava a Previdência e Gomes comandava a associação, e assinado em agosto daquele ano, período em que o político gaúcho já estava em campanha — a doação eleitoral, destacada pela PF, foi feita em 30 de setembro daquele ano.
Onyx diz que, enquanto ministro da Previdência, não tinha conhecimento sobre quais entidades foram habilitadas para descontar mensalidade de aposentadorias, um direito adquirido pelas associações em 1991, e que nunca teve relação com Felipe Macedo Gomes.
Republicanos
O Republicanos, um dos partidos do Centrão, também tem um representante entre as pessoas ligadas ao escândalo do INSS. Uma das entidades investigadas pela PF, a CBPA tem como presidente Abraão Lincoln, que já comandou o partido no Rio Grande do Norte e foi candidato a deputado federal pela legenda em 2018.
Lincoln ainda mantém relação com políticos do Republicanos, tanto figuras regionais como nacionais. Neste ano, ele esteve, inclusive, no aniversário do presidente nacional da legenda, o deputado Marcos Pereira.
Após o evento, ele publicou foto com o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e declarou apoio presencialmente a Hugo Motta (Republicanos) na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, em novembro de 2024.
Segundo a PF, a CBPA não tinha associados em 2022, quando firmou seu acordo com o INSS para poder efetuar descontos de mensalidade de aposentados. No ano seguinte, já eram mais de 340 mil, resultando em uma arrecadação anual de R$ 57,8 milhões.
Por Contilnet
