O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma notícia de fato para apurar a conduta de um servidor público lotado na 1ª Defensoria Cível de Feijó, suspeito de exercer atividades privadas como advogado durante o horário de expediente.
A investigação está a cargo da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó. De acordo com o promotor de Justiça Lucas Nonato, a denúncia aponta para uma possível violação de deveres funcionais, o que pode configurar crimes contra a administração pública, conforme previsto no Código Penal e na Lei de Contravenções Penais.
Como diligência inicial, foram enviados ofícios à Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), solicitando informações sobre as atividades exercidas pelo servidor e a eventual instauração de procedimentos administrativos para apuração dos fatos.
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