O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 04, a Lei nº 1.036, que dispensa o pagamento da taxa de renovação de permissão para diversas categorias do transporte público no município.
A medida beneficia os profissionais cadastrados como táxi, moto táxi, frete de cargas, transporte alternativo, transporte de trabalhadores rurais em veículos de carga e transporte por aplicativo.
A isenção, prevista até 31 de dezembro de 2025, tem como objetivo aliviar os custos para os trabalhadores do setor, podendo ser prorrogada automaticamente, desde que haja compensação de receita no município.
Com a nova legislação, os profissionais dessas categorias ficam desobrigados do pagamento da taxa de renovação, promovendo mais suporte ao transporte público local. A lei entra em vigor a partir desta quarta-feira (04).
Por Ac24horas