Na noite desta terça-feira (20), o presidente da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, Elter Nóbrega (PP), apresentou cinco projetos de lei com foco na proteção, defesa e bem-estar dos animais no município. As propostas abordam desde o controle populacional de cães e gatos até a criação de um conselho específico e o reconhecimento de protetores que atuam voluntariamente na causa.
Durante a sessão, Elter destacou que a apresentação foi feita de forma sucinta, conforme já sugerido ao vereador Rômulo, com o compromisso de detalhar cada artigo durante as sessões de votação.
O Projeto de Lei nº 002/2025, institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos, com o objetivo de evitar a superpopulação e os transtornos sociais decorrentes, sem ferir os direitos dos animais.
O Projeto de Lei nº 003/2025 propõe a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal, destinado a atuar na proteção de animais domésticos, silvestres, exóticos e nativos, associando a pauta ao cuidado com o meio ambiente e à responsabilidade social.
O Projeto de Lei nº 004/2025 trata da definição de guarda responsável de animais, abordando os deveres dos tutores no cuidado com a saúde, segurança e bem-estar dos seus pets.
Já o Projeto de Lei nº 005/2025 propõe o reconhecimento oficial a protetores e entidades sem fins lucrativos que atuam gratuitamente há pelo menos dois anos na defesa de animais em situação de vulnerabilidade. A medida busca valorizar e incentivar o trabalho voluntário no município.
Fechando a série, o Projeto de Lei nº 006/2025 institui a Semana Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, com ações voltadas à conscientização da população sobre os direitos dos animais, adoção responsável e educação ambiental.
Ao apresentar os projetos, Elter Nóbrega reforçou o compromisso da presidência da Câmara com políticas públicas que avancem na defesa da causa animal. Os textos seguem agora para análise das comissões legislativas antes de serem levados ao plenário para votação.
Por Assessoria