Justiça penhora bens de vereador por não quitar multa por desmatamento ilegal
O juiz Cláudio Gabriel de Paula Saide, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul – AC, resolveu deferir o processo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e resolveu penhorar bens materiais de Valdozinho Vieira do O, conhecido por Valdo do O, vereador no município de Tarauacá pelo PSDB.
De acordo com os autos do processo, Valdo é acusado por suposto crime ambiental, consistente em “desmatar sem autorização 4,5 ha de mata primária, entre os anos de 2004/2005” – na Zona Rural de Tarauacá, no interior do Acre.
Depois de efetivada a penhora, Valdo do O poderá apresentar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. “Os bens penhorados poderão ainda ficar depositados em mãos do vereador e, no caso de recusa deste, em mãos de terceira pessoa, sob o compromisso de guardá-lo e conservá-lo”, diz a decisão judicial.
*Com informações do Ac24Horas
Redação Juruá24HORAS