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Acre

Entenda o cronograma da PEC que pode acabar com a escala 6×1 na Câmara

Por Redação Juruá 24 horas 16/04/2026 07:43 Atualizado em 16/04/2026 07:43
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definiu o cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 — quando o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.

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A proposta segue um rito específico dentro do Congresso Nacional e já tem etapas previstas para análise e votação.

O primeiro passo ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar se a proposta é constitucional. A previsão é que essa análise seja concluída ainda em abril. 

Se aprovada nessa fase, a PEC segue para uma comissão especial, onde será debatida de forma mais detalhada, com possibilidade de mudanças no texto e participação de diferentes setores da sociedade. 

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Após essa etapa, a proposta será levada ao plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação aconteça até o final de maio, período simbólico por incluir o Dia do Trabalhador. 

A PEC propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil e pode reduzir a carga horária semanal, além de alterar o modelo tradicional da escala 6×1. O tema é considerado sensível e deve gerar debates entre trabalhadores, empresários e parlamentares.

Mesmo com o cronograma definido, a tramitação ainda depende de acordos políticos e pode sofrer ajustes ao longo do processo, já que propostas desse tipo exigem amplo apoio para serem aprovadas.

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