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Acre

Funcionária do O Boticário é condenada no Acre por racismo e homofobia após ataques a colega em loja de Rio Branco

Por Redação Juruá 24 horas 15/04/2026 07:20 Atualizado em 15/04/2026 07:20
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de uma funcionária de uma loja da rede O Boticário, em Rio Branco, por crimes de racismo e homofobia praticados contra uma colega de trabalho.

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Segundo a decisão, os ataques ocorreram no ambiente profissional e incluíram falas discriminatórias com teor racista e homofóbico, que geraram constrangimento à vítima e repercussão entre os funcionários da loja.

A acusada chegou a recorrer da sentença, alegando ausência de intenção discriminatória e questionando as provas apresentadas. No entanto, o relator do caso destacou que os depoimentos e demais elementos do processo confirmam a prática reiterada das ofensas, afastando a versão da defesa.

Com isso, o colegiado decidiu, por unanimidade, manter a condenação, reforçando o entendimento de que manifestações racistas e homofóbicas configuram crime e são punidas pela legislação brasileira, conforme interpretação já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal.

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A decisão também mantém os efeitos da sentença de primeira instância, incluindo pena e demais medidas impostas pela Justiça.

O caso reforça o posicionamento do Judiciário acreano no combate a crimes de discriminação no ambiente de trabalho.

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