Justiça abre cadastro para entidades receberem recursos de penas pecuniárias no Acre

Entidades interessadas em receber recursos do fundo das penas pecuniárias já podem se inscrever em Plácido de Castro. O edital que abre o cadastro foi publicado nesta segunda-feira, 13, na edição do Diário da Justiça, por determinação do juiz Mateus Pieroni Santin.

As inscrições seguem até o dia 30 de maio de 2026. Para participar, as instituições devem preencher formulário específico e apresentar um projeto técnico conforme as orientações do edital.

Como participar

A documentação pode ser entregue presencialmente na sede do Juízo das Execuções Penais ou enviada por e-mail. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.

Tipos de projetos

Os projetos apresentados devem ter finalidade social e atuar em áreas consideradas essenciais, como:

• segurança pública
• educação
• saúde

Critérios de prioridade

Segundo o edital, terão prioridade no recebimento dos recursos as iniciativas que:

• atendam maior número de pessoas em cumprimento de prestação de serviços à comunidade;
• atuem diretamente na execução penal, ressocialização de apenados e apoio a vítimas de crimes;
• apresentem maior relevância social;
• demonstrem viabilidade de execução, conforme necessidade e utilidade.

Os recursos são oriundos de penas pecuniárias aplicadas pela Justiça e destinados ao financiamento de projetos com impacto social.

Por A Gazeta do Acre