Uma decisão da Justiça Federal, favorável a recurso do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC), determinou o bloqueio de um trecho do Ramal Barbary, em Porto Walter, no interior do Acre, e a proibição de intervenções no local.
O recurso foi apresentado no âmbito de uma ação civil pública do órgão que questiona a abertura da passagem por causar impacto na Terra Indígena (TI) Jaminawa do Igarapé. O MPF também argumenta que não houve consulta aos indígenas que moram na região. A Justiça Federal já havia negado um pedido de bloqueio, e o MPF entrou com recurso pedindo novamente a obstrução da via, construída pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) e a prefeitura do município.
Conforme publicação no site oficial do MPF, o órgão questiona a licença ambiental concedida para a obra que não poderia ser emitida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), mas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Esta obra foi executada pela Prefeitura de Porto Walter e pelo Estado do Acre sem autorização dos órgãos federais e sem consultar as comunidades indígenas de forma livre, prévia e informada. Em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo MP-AC, a Justiça Federal determinou a suspensão das intervenções na área”, afirma a ação assinada pelo procurador da República Lucas Dias.
Deracre informou que não foi notificado sobre o bloqueio, e ressaltou que a construção da passagem foi concluída com desvio da terra indígena. Em matéria no site oficial do governo de outubro deste ano, a chefe do Núcleo de Meio Ambiente do Deracre, Leidiane Silva, ressaltou que foi feito um novo traçado, o que evita impactos do ramal à região habitada pelas comunidades indígenas.
De acordo com o órgão, foi feito um desvio de 3,8 km em relação ao traçado original. O Deracre concluiu a abertura da passagem, e a prefeitura de Porto Walter ficou responsável pelo reflorestamento nos arredores do ramal.
“Garantimos a integração de Porto Walter, trabalhando conforme determinação dos órgãos, seguindo as medidas de preservação; executamos o levantamento topográfico do novo traçado, corrigindo a área de incidência da terra indígena e a equipe da prefeitura, com o auxílio das máquinas, trabalhou na abertura do novo trecho da estrada vicinal”, disse.
No ano passado, uma estrada de terra foi aberta, com cerca de 84 km de extensão, mas acabou sendo interrompida porque atravessaria um trecho da terra indígena Jaminawa do Igarapé Preto.
Com a interrupção, a gestão municipal busca um trajeto alternativo, e afirma que durante a audiência, foi definido que o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) vai iniciar estudos para garantir um trajeto que desvia do território.
O prefeito do município, Cesar Andrade (MDB), classificou a construção de uma estrada na região como necessidade, e afirma que a interligação com o restante do estado é um interesse de todos.
“Com base nas pesquisas realizadas pelo Deracre e pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), vamos buscar uma solução e convidar os órgãos de fiscalização e controle da União para uma discussão e possível anuência. Nós, o poder público, e os povos indígenas queremos o acesso. Estamos dispostos a minimizar e reparar os danos para garantir a tão sonhada interligação”, disse.
Ligação terrestre
Antes do acesso ser aberto em 2022, era preciso cruzar o Rio Juruá, em uma viagem que dura de três a cinco horas, para chegar ao município. Em caso de barcos e balsas transportando mercadorias, o percurso pode levar até dois dias, dependendo do nível d’água. A construção havia reduzido esse tempo para quatro horas e meia.
O deputado federal Zezinho Barbary (Progressistas) entende que a discussão é necessária para que uma solução seja apresentada, e questiona o fechamento de estradas como essa.
“Esse é mais um passo importante da união de forças para mantermos o livre acesso pelo ramal. Fechar o ramal é impedir que o progresso chegue, que a população tenha acesso a plena cidadania e dignidade”, declarou.
Por G1
Redação jurua24horas
