Foto: Sérgio Vale
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira, 13, uma audiência pública para discutir um pacote de medidas voltadas para os municípios Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, que ficam isolados do restante do Estado. A iniciativa foi proposta pelos deputados Tanízio Sá (MDB), Pedro Longo (PDT) e André Vale (Podemos), que defendem a criação de uma frente de trabalho com a participação de órgãos estaduais e federais para enfrentar os desafios enfrentados por essas comunidades.
Tanízio Sá pontuou as dificuldades enfrentadas pelos acreanos que vivem nos municípios isolados e como isso encarece o custo de produtos básicos. O parlamentar frisou que espera bons resultados a partir da audiência. “Precisamos pensar nos moradores desses municípios. Está na hora do governo chamar a responsabilidade, e nós, deputados, corremos para ajudar esse povo. Vejo o parlamento focado nessa questão”, afirmou.
O deputado Pedro Longo (PDT), ressaltou que a reunião representa um primeiro passo para buscar soluções ao isolamento de cerca de 40 mil acreanos. “Sabemos que hoje não encontraremos respostas definitivas, mas, como já dizia o poeta, toda grande caminhada começa com o primeiro passo. Queremos colocar essa pauta na ordem do dia do nosso Estado, como uma prioridade do governo, dos poderes e de todos que podem contribuir para soluções apropriadas”, afirmou.
O deputado André Vale destacou a importância da audiência pública como uma força-tarefa para integrar as comissões da Aleac e transformar o debate em ações concretas. Ele ressaltou que, apesar dos avanços tecnológicos, o Acre ainda possuir quatro municípios isolados exige um esforço conjunto entre Estado e União para garantir soluções efetivas. “O Deracre está disposto a executar as obras, e nós, a defender essa pauta, mas precisamos do aporte financeiro necessário. Cabe a nós unir forças com o governo federal e buscar os recursos para que, em um ou dois anos, possamos ter avanços concretos no combate ao isolamento dessas comunidades”, pontuou.
O secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, ressaltou que o governo está comprometido em apresentar uma proposta ampliada para enfrentar o isolamento dos municípios acreanos, indo além da questão geográfica e considerando um plano de desenvolvimento regional. “Precisamos tratar essa pauta com um olhar mais amplo, inserindo o Acre no contexto da Amazônia, do Brasil e da América do Sul. Esse debate deve ser encarado como uma política de Estado, que não se resolve em uma única gestão, mas precisa começar agora e ser prioritária”, afirmou.
Ele destacou que, entre 2021 e 2022, o governo elaborou a agenda Acre 10 anos, um plano estratégico de desenvolvimento socioeconômico sustentável. Em 2023, esse planejamento foi ampliado com a criação de uma nova política de desenvolvimento regional, cujo objetivo é reduzir as desigualdades socioeconômicas entre os municípios. “A disparidade entre as regiões próximas à capital e aquelas mais periféricas é um desafio. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio que garanta crescimento econômico, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida para populações de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa, mas também de Rio Branco e outras cidades”, pontuou.
O secretário explicou que o plano de ação do governo para solucionar o isolamento dos municípios acreanos se baseia em três dimensões fundamentais. A primeira envolve uma análise detalhada das cinco microrregiões do estado, considerando as particularidades de cada uma e suas necessidades específicas. O foco é no desenvolvimento sustentável, respeitando as comunidades tradicionais e indígenas, além de posicionar o Acre dentro do Brasil, da Amazônia e da América do Sul.
Outro ponto abordado é a necessidade de descentralizar o desenvolvimento por meio da criação de cidades policêntricas, evitando que moradores de regiões isoladas precisem se deslocar até Rio Branco ou Cruzeiro do Sul para acessar serviços básicos. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional já trabalha essa lógica, e a proposta é estruturar polos que atendam melhor a população dessas localidades. Além disso, a nova política de desenvolvimento regional tem como um de seus principais objetivos a geração de empregos e a ampliação da competitividade econômica, garantindo mais oportunidades e qualidade de vida para os acreanos.
Posicionamento dos prefeitos dos municípios isolados
O prefeito de Santa Rosa, Tamir Sá, destacou a importância da audiência pública para debater a situação dos municípios isolados e a necessidade de estruturar essas regiões. Ele ressaltou as dificuldades enfrentadas pela população, especialmente no transporte e na logística, mencionando que obras simples acabam custando muito mais devido ao isolamento.
“Lá está o Exército fazendo uma pista que possivelmente vai parar, porque começaram com um recurso e já gastaram mais da metade, podendo dobrar o valor sem concluir a obra. No Jordão, a situação não é diferente, uma obra que custaria 50 mil pode chegar a 250 mil reais”, afirmou. O prefeito reforçou a urgência de pelo menos garantir um acesso viável durante o período seco, já que, atualmente, um botijão de gás pode levar até 16 dias para chegar a Santa Rosa, obrigando moradores a transportá-lo por longas distâncias, puxando com cordas pelo rio.
O prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro, destacou os desafios enfrentados pelo município devido às mudanças climáticas, especialmente as secas extremas, que dificultam tanto a vida da população quanto a execução de obras públicas. Ele ressaltou o alto custo de insumos básicos, como combustível, que chega a R$ 12,00 por litro, e o transporte de cargas, que já atingiu R$ 4,00 por quilo entre Tarauacá e Jordão.
“A única alternativa viável para mudar essa realidade é a construção de uma estrada, pois um município de difícil acesso como Jordão não funciona sem boas parcerias”, afirmou Naudo. Para ele, a audiência foi um momento histórico, reunindo vereadores, deputados estaduais e órgãos de controle como o Ministério Público, ICMBio e Funai, reforçando a necessidade de união para buscar soluções concretas para os municípios isolados.
Plano de Ação do Deracre
A chefe do Núcleo de Meio Ambiente do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Leidiane Silva, ressaltou que a instituição tem acompanhado de perto as dificuldades enfrentadas pelos municípios isolados, destacando que Santa Rosa e Jordão estão entre os mais críticos.
A gestora pontuou que a missão do Deracre é realizar infraestrutura sem causar degradação ambiental, sempre seguindo as legislações ambientais e mantendo diálogo com órgãos como o IMAC e o IBAMA. “Temos o compromisso de garantir que essas obras sejam feitas com responsabilidade, preservando tanto as comunidades indígenas quanto o meio ambiente”, afirmou.
Leidiane explicou que os procedimentos para abertura de infraestrutura são feitos de maneira planejada, priorizando o desenvolvimento sustentável. No entanto, destacou que, no caso de Jordão e Marechal Thaumaturgo, ainda não há nenhum planejamento de acesso previsto. “Até o momento, não recebemos um plano para essas regiões. Já em Porto Walter, conseguimos avançar, retiramos a estrada das terras indígenas e seguimos o traçado correto, mas, de qualquer forma, o acesso está suspenso até que seja devidamente regularizado”, pontuou.
A chefe do Núcleo de Meio Ambiente informou ainda, que o Deracre já está em processo avançado de licitação, utilizando a Lei de Inexigibilidade de Licitação para agilizar a contratação de empresas que farão o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) no trecho entre Porto Walter e Rodrigues Alves. “Estamos conduzindo os estudos separadamente, o EIA-RIMA e o plano de mitigação, para acelerar o processo e garantir a regularização ambiental o mais rápido possível”, explicou.
Sobre Santa Rosa, Leidiane apresentou um mapa em cores, destacando as condições do acesso. Segundo ela, o trecho que começa na BR-364 já está aberto, enquanto uma outra parte segue totalmente fechada. “O trecho que leva até Santa Rosa, tem cerca de 60 quilômetros onde já existe uma estrada aberta. Já as áreas destacadas em amarelo, à direita e à esquerda, representam os pontos em que estamos atuando”, concluiu.
Encaminhamentos Finais
Ao encerrar a audiência pública, o deputado Pedro Longo reforçou a necessidade de priorizar o tema no planejamento estadual e destinou uma mensagem ao Governo do Estado. “Precisamos incluir, já no próximo orçamento, os recursos necessários para a conclusão dos estudos exigidos por lei, como o componente indígena e o EIA-RIMA, para os quatro municípios. Isso já representaria um grande avanço e ainda temos alguns meses para viabilizar esse planejamento”, afirmou.
Além disso, o parlamentar anunciou que irá propor à Assembleia Legislativa a realização de sessões itinerantes nos quatro municípios afetados. “Nossa intenção é levar a Aleac até essas localidades, para que todos os deputados conheçam de perto a realidade da população e suas dificuldades. Dessa forma, poderemos cobrar com mais propriedade as ações necessárias”, explicou.
Pedro Longo também garantiu que o compromisso do Legislativo continuará após a audiência, acompanhando de perto os desdobramentos junto aos órgãos estaduais e federais. “Estaremos atentos a qualquer dificuldade orçamentária e, se necessário, poderemos até contribuir com emendas para viabilizar os estudos. O importante é que as coisas realmente aconteçam”, concluiu, agradecendo a presença de todos.
Por Agência Aleac
