Nova legislação garante acesso irrestrito a informações sobre procedimentos médicos, gastos com órteses, próteses e materiais especiais em unidades de saúde públicas e privadas que atendem pelo SUS, com penalidades
Nova lei estabelece reserva de vagas para mulheres qualificadas, com processos seletivos sigilosos e medidas de proteção para garantir sua segurança e reintegração econômica.